Divulgação/PMCG
Prazo anterior era de 15 dias com multa de R$ 2.700 milhões caso não fosse cumprido.
A Prefeitura de Campo Grande estendeu o prazo para 90 dias, para o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, comprar cerca de 55 novos ônibus para o transporte coletivo.
A negociação acontece após notificação da Prefeitura de Campo Grande que, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), havia concedido o prazo de 15 dias para adequação da idade média da frota, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos).
O Consórcio alegou a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 330/2012, celebrado entre o Município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, o que impossibilitaria o cumprimento da determinação da Agência em se amoldar às normas da Concessão. Nesta sexta-feira (24), o consórcio apresentou um ofício alegando que estão comprando 55 novos ônibus para o transporte coletivo, respeitando a determinação da Agereg.
A aquisição foi comprovada pelas empresas fornecedoras dos chassis e das carrocerias para ônibus urbano. Eles confirmaram o pedido realizado pelo Consórcio Guaicurus, informando que o prazo para a entrega dos chassis dos ônibus é de 90 dias.
Com as informações fornecidas pelo Consórcio Guaicurus em cumprir as determinações, confirmadas, o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, solicitou a suspensão do processo fiscalizatório que determinou a adequação da idade média da frota do Consórcio por um prazo de 90 (noventa) dias.
Conforme texto da justificativa da Agereg, “Tal medida também se tornou necessária até mesmo para se evitar decisões conflitantes entre este Órgão Regulador e o Judiciário devido a informação trazida pelo Consórcio de ter ingressado com Ação de Produção Antecipada de Provas (autos 0823779-15.2019.8.12.0001) visando a comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, diz texto.
