A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou projeto 3709/12 que regulamenta a circulação de triciclos e quadriciclos especiais e com isso os Detrans de todo País podem ser obrigados a oferecer, gratuitamente, aulas práticas de direção para pessoas com deficiência que queiram aprender a conduzir esses veículos.
Projeto do deputado Junji Abe, (PSDB-SP), torna mais acessível a habilitação de condutores dos triciclos e quadriciclos especiais. "Em se tratando de poucas pessoas portadoras (de deficiência) para poderem utilizar instrumentos de mobilidade, fica inviável para que essas pessoas possam se submeter a esses cursos. Daí a razão de nós estarmos dando uma possiblidade, através dos estados e do Distrito Federal, possam deflagrar gratuitamente cursos para que essas pessoas se habilitem e possam ter esses dois instrumentos a mais como inclusão para a mobilidade urbana", explica o parlamentar.
Depois da implantação definitiva, pessoas com deficiência que buscam uma forma mais rápida de se locomover nas vias públicas podem utilizar quadriciclos e triciclos como uma alternativa ao carro e ao transporte coletivo.
Apenas o Detran do Mato Grosso do Sul tem um centro de formação de condutores voltado para essa parcela da população. Em outros estados, as pessoas com deficiência precisam recorrer a centros privados de formação de condutores, que, na maior parte das vezes, cobram preços muito altos pelas aulas práticas.
O chefe de Divisão e Supervisão dos Centros de Formação de Condutores do Detran do Mato Grosso do Sul, Sérgio da Veiga, ressalta que assumir o compromisso com a acessibilidade depende da vontade política dos órgãos de trânsito.
Veiga explica e enfatiza a importância de ministrar as aulas práticas para as pessoas com deficiência que querem aprender a conduzir triciclos e quadriciclos especiais. “Nós atendemos o estado inteiro. Nós vamos até a cidade, para ele não ter que vir até a capital. Digamos, se, porventura, tiver uma pessoa de fora e comprovação de endereço na capital, ela vai ser atendida também".