Gerson Walber/PMCG
Lei passa a valer nesta sexta-feira (8)
Um mês depois de ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, foi sancionada nesta quarta-feira (8) pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o projeto que concede as mulheres o direito de pedirem para desembarcar de um ônibus fora das paradas obrigatórias, ou preestabelecidas, durante a noite.
As mulheres que usam o transporte coletivo da capital vão indicar, entre 21h e 06h, o melhor local para desembarque, desde que esteja dentro do trajeto previsto pelo itinerário da linha e em local permitido para estacionar, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o autor do projeto, o vereador e presidente da Câmara, João Rocha, a medida busca garantir a segurança das mulheres que dependem do transporte coletivo. “Devido ao elevado número de casos de violência e abuso contra as mulheres é que apresentamos esta proposição que tem o meritório intuito de reduzir esses índices de crimes em nossa sociedade e vai ao encontro das ações propostas durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher”, afirmou João.
A parada fora dos pontos obrigatórios não será permitida na área central da cidade ou nos corredores de grande fluxo de veículos. Nessa situação, a mesma deverá ser feita em um local permitido mais próximo do indicado.
Segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação, no caso, a partir desta sexta-feira (8). A prefeitura fará campanhas educativas para promover e divulgar e esclarecer possíveis dúvidas dos usuários do transporte público da capital.
