Divulgação/Assessoria
Palestra em comemoração aos 36 anos de criação da Fiems
Durante palestra sobre gestão pública o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, destacou que o atual modelo de gestão pública brasileiro está falido e se faz necessário o desenvolvimento de um projeto voltado para o País diante do atual quadro de crise. O evento aconteceu em comemoração aos 36 anos da criação da Fiems, nesta sexta-feira (6), no Edifício Casa da Indústria.
“O Estado brasileiro – com gastos elevados e rolagem da dívida na casa dos R$ 2,4 trilhões executados em 2014 - está se tornando ineficiente. Além de investir pouco, o Governo não consegue investir apenas o que arrecada e a dívida aumenta, o volume de restos a pagar é muito alto. É preciso ter coragem de mudar isso, gerar emprego e renda. Desemprego é guerra”, declarou o ministro.
De acordo com o ministro, a Previdência Social representa o maior percentual da dívida, com déficit que pode chegar a R$ 194 bilhões em 2016. "Se continuar desta forma, em cinco anos não sabe se vai ter mais aposentadoria, se o país não voltar a crescer, não tem como pagar”, previu.
Nardes afirmou que, apesar de ser um País mais jovem que os europeus, o Brasil apresenta indicadores que apontam, para os próximos anos, um rápido envelhecimento da população. “Para superar os desafios, é preciso o crescimento de forma sustentada e evitar o ciclo vicioso, em que o cenário de baixo crescimento, alta inflação, custo alto da dívida, despesa pública alta, investimento baixo e déficit fiscal contribuem para incertezas, juros altos, aumento do custo da dívida, redução de investimentos, e redução da competitividade do produto nacional, o que atravanca a competitividade.
Ainda de acordo com o ministro, nos últimos 5 anos, a atuação do TCU resultou em um benefício financeiro para a União de mais de R$ 100 bilhões e elencou o que seriam as boas práticas de governança, sendo escolha dos líderes com critérios – inclusive dos conselhos; capacitação e avaliação das lideranças; plano Estratégico - Objetivos, metas e indicadores; participação da sociedade e partes interessadas; articulação e cooperação; controle Interno e Auditoria Interna independentes; gestão de Riscos e Mecanismos de controle e transparência e prestação de contas. “Temos que ter um projeto para a Nação, quem faz política tem de considerar a Nação em primeiro lugar”, disse ele, que após a palestra fez o lançamento e autografou o livro “Governança Pública - O Desafio do Brasil”.
Repercussão
De acordo com avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, com os conceitos definidos e conhecimento do cenário atual, à população cabe decidir o que escolher para o futuro. “Existem dois caminhos fingir que está tudo bem ou avançar nas discussões. A palestra mostra com clareza o descontrole das contas públicas. Existe hoje um estrangulamento grande quando se fala em governança pública, os governos vêm aumentando a carga tributária dia a dia para suportar as despesas, mas por que os investimentos não chegam mais na sociedade? Onde está sendo investido o dinheiro público? É preciso mudar isso”, declarou.
Sérgio Longen completa que esse dia seja marcado como o início de um novo trabalho. “Quando se fala em gestão pública, essa é uma bandeira da Fiems e do setor produtivo e nessa direção é apressada a hora de defender novas ações. Temos um estrangulamento grande quando se fala em governança e, por isso, temos de abordar o tema, que parece complicado, mas precisamos avançar nesse sentido. Somos a sociedade civil organizada e esses debates são necessários nessa direção, hoje os Governos municipal, estadual e federal vêm aumentando a carga tributária dia a dia para suportar as despesas”, afirmou.
Ao todo 75 municípios do Estado repassam 7% do orçamento para as câmaras de vereadores. “Isso pode ser revisto para não comprometer tanto as receitas dos municípios. Podemos fazer consulta popular, pois dados oficiais mostram que o legislativo municipal no Estado custa R$ 244,7 milhões. Agora é o momento para as lideranças empresariais e políticas e a sociedade civil organizada fazerem um grande debate sobre o custo dos legislativos municipais em um momento em que a economia passa por uma crise sem precedentes. Não podemos adiar esse projeto”, reforçou.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Waldir Neves Barbosa, a discussão tem um grande alcance e a Fiems oferece extrema contribuição no processo. “Todos devem se organizar e começar a questionar, então cada vez mais vem aumentando a contribuição para a sociedade e o serviço público não tem evoluído na sua qualidade, é natural questionar os gestores porque o serviço público é de péssima qualidade”, opinou.
Waldir Neves acrescenta que a gestão pública em Mato Grosso do Sul está saturada e precisa se reordenar. “Percebo que o governador Reinaldo Azambuja está realmente buscando alternativas com a renegociação da dívida com o Banco Mundial com taxas bem menores, mas com plano de investimento na infraestrutura, porque se você não tiver infraestrutura você não gera produção, se você não gerar produção, você não gera riqueza. Você não gera riqueza cobrando imposto de quem não tem mais o que pagar”, disse.
Com informações da assessoria de comunicação.
