O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) recomendou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social) revejam, imediatamente, os benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiências na fronteira entre Brasil e Paraguai, onde as possíveis irregularidades passariam dos 30% do total de aposentadorias ou pensões. Devem ser revistos 4.769 benefícios. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a suspeita é de fraude generalizada.
O pedido foi feito pelo procurador da República Thiago dos Santos Luz e vale para os benefícios dos cinco mais recentes anos. A área a ser abrangida inclui os municípios de Ponta Porã, Amambai, Jardim e Bela Vista. As revisões terão o direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo a Procuradoria de Justiça Federal no Estado.
Dados do MPF apontam que, na média nacional, os benefícios assistenciais de prestação continuada eram, em valores de janeiro [data do levantamento mais recente], 3,56% do total de benefícios concedidos.
Agora, segundo a Procuradoria de Justiça Federal daqui, em Ponta Porã, essa porcentagem era de 29,93% do total. Em Bela Vista, chegavam a 29,90%. Em Jardim, 31,77% e em Amambai, 17,42%.
Para o MPF, por intermédio de sua assessoria, "não há qualquer outra razão plausível para tamanha divergência entre os elevados percentuais de benefícios assistenciais concedidos nesta região de fronteira e os índices nacionais, senão a ocorrência de fraudes".
Os órgãos que foram notificados pelo MPF-MS têm quinze dias para responder se acolhem ou não a recomendação [que não tem cunho obrigatório], indicando as providências que vão adotar. Mesmo não sendo obrigados, já que trata-se de recomendação, os órgãos podem ser penalizados por omissão caso seja descoberta fraude.
A recomendação foi endereçada às Gerências do INSS em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Dourados (MS) e à SNAS/MDS (Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Força Tarefa
A Força Tarefa Previdenciária em Mato Grosso do Sul teria descoberto, segundo MPF-MS, “26 benefícios concedidos a pessoas de origem paraguaia, sendo que 24 apresentaram registros de nascimento falsos. Os envolvidos foram indiciados por estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso”. Isso teria sido identificado porque existiam muitos benefícios dados a pessoas que teriam um mesmo endereço.
Paraguaios também estariam comprando registros de nascimento em território brasileiro falsos. Pagariam por isso, segundo apuração do MPF-MS, cerca de R$1.250,00.
Recomendação
Conforme explica a instituição, recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF e não tem valor judicial, mas deve ser observada para evitar ação contrária. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
