Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o dia 24 de outubro, 10.382 idosos de baixa renda, em todo o país, já receberam o documento que garante gratuidade em viagens interestaduais. Em Mato Grosso do Sul são 262 idosos beneficiados.
A Carteira do Idoso foi instituída pelo MDS e assiste pessoas com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não têm como comprovar renda. Os Estados que mais emitiram a carteira foram Minas Gerais (1622 carteiras), Mato Grosso (777 carteiras) e Bahia (699 carteiras).
Garantia de emissão
Para ter direito à carteira, os dados dos idosos precisam fazer parte do Cadastro Único. Esta tarefa cabe às secretarias municipais de Assistência Social (também responsáveis pela emissão da carteira). O modelo está disponibilizado no SUASweb, o sistema informatizado do MDS e para acessá-lo, os gestores ou coordenadores das secretarias municipais devem utilizar a mesma senha usada para apresentar o Plano de Ação de prestação de contas.
A carteira possui dados de identificação e do município onde mora, além do Número de Identificação Social (NIS) e foto. A resolução sobre a carteira para os que não tem como comprovar renda foi aprovada este ano pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais da Assistência Social.
Serviço
A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela emissão da Carteira do Idoso para transporte interestadual. O horário de atendimento é de 7h30 às 11 horas e 13 horas às 17h30, na Rua Orfeu Bais, 88.
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) também presta o atendimento ao idoso no Setor do Idoso, localizado na Casa da Cidadania, Rua Marechal Rondon, 713, centro. O setor do Idoso tem por objetivo o cadastramento do Passe Livre Intermunicipal dos idosos e prestar orientação e encaminhamento do Passe Livre Interestadual.
