Nesta quarta-feira (16) o Governo do Estado decretou situação de emergência em partes afetadas pelas chuvas intensas ocorridas no mês de dezembro na área rural e urbana do município de Nova Andradina.
Sob coordenação da Defesa Civil o documento formaliza a mobilização de todos os órgãos estaduais nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas afetadas.
A situação de emergência também possibilita a atuação de voluntários no reforço das ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos com objetivo de prestar assistência à população afetada pelo desastre.
O decreto especial leva em conta os diversos danos causados pelas precipitações que provocaram prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do município afetado e considera o parecer técnico emitido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
De acordo com a assessoria, o decreto também autoriza a dispensa de licitação para bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à recuperação das áreas afetadas, desde que possam ser concluídas no prazo de validade do decreto, que é de 180 dias.