O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, firmou nesta terça-feira (13) o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, dentro do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade. O compromisso estabelece metas para fortalecer a proteção ambiental, promover inclusão social e reforçar a transparência nas ações do Judiciário.
O documento, firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem três eixos principais: ambiental, social e de governança.
No eixo ambiental, o TJMS se comprometeu a implementar o Programa Justiça Carbono Zero, que prevê a elaboração de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e ações para reduzir essas emissões, como práticas sustentáveis em contratações públicas. Também haverá priorização no julgamento de ações ambientais, incluindo conflitos fundiários e infrações ecológicas. A capacitação de magistrados e servidores por meio de cursos de educação ambiental será outra frente do programa.
No aspecto social, será adotado o Programa Transformação, que propõe reservar vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços firmados pelo tribunal. O TJMS também se comprometeu com ações de valorização de grupos sub-representados, incluindo pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e a promoção da representatividade de gênero e raça. Haverá reforço na acessibilidade física e digital dos serviços da Justiça.
No campo da governança, o acordo prevê a criação de um portal de dados abertos seguindo padrões da Parceria para Governo Aberto, ampliando a transparência institucional. A melhoria nos sistemas de julgamento eletrônico e a divulgação de boletins informativos com linguagem didática sobre julgamentos relevantes também fazem parte das medidas.
“Este acordo reforça o compromisso do Tribunal com a ética, a responsabilidade social e a sustentabilidade”, destacou o desembargador Dorival Pavan ao assinar o documento.
O termo ainda define a designação de uma gestora local para coordenar a execução das ações previstas, além da participação do TJMS em seminários, formações e iniciativas conjuntas com o CNJ, assegurando a efetividade das práticas estabelecidas.
A adesão coloca Mato Grosso do Sul entre os tribunais que assumem o protagonismo na construção de um Judiciário mais moderno, inclusivo e alinhado às melhores práticas internacionais.
