Conforme as informações que constam nos relatórios enviados para a Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), dos veículos com recall ativo da montadora sul-coreana Kia Motors, 37,5% ainda não passaram por reparos em Mato Grosso do Sul. Quem não atender ao chamamento pode não conseguir licenciar o carro.
São listados desde abril o andamento de recall dos modelos Carens, Carnival, Cerato, Magentis, Mohave, Opirus, Sorento, Soul, Sportage e Sportage (3ª Geração).
Segundo o balanço da marca, cerca de 154 dos 410 carros no Mato Grosso do Sul não passaram pela correção em componentes que podem incluir o interruptor das luzes de freio, flauta de combustível, fusível da caixa de junção da ecu e multifusível da caixa de junção.
Para saber qual a situação do seu veículo é necessário acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para a consulta é preciso informar os números do chassi ou da placa do veículo.
Licenciamento e orientações
Seguindo o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cabe ao fornecedor informar às autoridades e aos consumidores problemas em seus produtos ou serviços que importem em periculosidade à saúde ou segurança. Todo o processo de reparo ou de substituição de peças deve ser gratuito ao consumidor.
No caso de veículos, as regras sobre o recall, ou ‘chamamento de volta’, foram atualizadas em abril de 2021 pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, passou a ser obrigatório o atendimento aos recalls emitidos pelos fabricantes, não sendo possível licenciar o veículo caso o reparo não seja realizado.
Recomenda-se que o consumidor, diante da necessidade de reparo ou troca de peças, busque a empresa fabricante do veículo, que detém responsabilidade exclusiva, para proceder com o atendimento ao recall. Não havendo êxito na solução da demanda, busque o Procon/MS por meio do registro de reclamação no site ou nas unidades de atendimento presencial.
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