A Prefeitura de Campo Grande publicou uma lista de proprietários de imóveis urbanos notificados por irregularidades como falta de limpeza, problemas em calçadas, ausência de muro e depósito de materiais em vias públicas. As notificações foram divulgadas no Diário Oficial desta quinta-feira (16).
Os editais foram publicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). Os responsáveis pelos imóveis terão prazo de 30 dias para corrigir as situações apontadas antes da aplicação de multas.
O Edital de Notificação nº 040/2026 reúne nomes de pessoas físicas, empresas e espólios com terrenos sem limpeza adequada. O documento também informa dados como bairro, quadra, lote e número da notificação de cada imóvel.
Segundo a Prefeitura, a falta de limpeza dos terrenos pode resultar em multas entre R$ 3.390,50 e R$ 13.562, conforme a legislação municipal. As penalidades também podem ser aplicadas em casos de falta de manutenção de calçadas e áreas de permeabilidade.
Além dos terrenos sujos, outros editais notificam proprietários por diferentes irregularidades, como falta de conservação de calçadas, ausência de fechamento do imóvel, falta de passeio público, ocupação irregular de espaços públicos e descarte de materiais em vias.
Os valores das multas variam conforme o tipo de infração. Em algumas situações, a cobrança é calculada de acordo com a extensão do imóvel; em outras, há valores fixos definidos pela legislação.
A publicação no Diário Oficial não significa que os proprietários já foram penalizados. A medida serve como aviso oficial para que as adequações sejam feitas dentro do prazo. Caso as irregularidades permaneçam, a Prefeitura poderá aplicar as multas previstas.
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