A investigação sobre a suspeita de estupro envolvendo um técnico de enfermagem e uma paciente internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul reacendeu o debate sobre a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade dentro das unidades de saúde.
A vítima, de 27 anos, estava internada após complicações relacionadas à gestação e ao parto. O caso é investigado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável. O técnico de enfermagem suspeito foi afastado das atividades assistenciais pelo hospital e teve a prisão temporária decretada.
O episódio também trouxe à discussão a efetividade da Lei Federal nº 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante durante todo o atendimento em serviços de saúde públicos e privados. A legislação determina ainda que, quando a paciente estiver sedada ou com rebaixamento do nível de consciência e não puder indicar um acompanhante, a própria unidade de saúde deve providenciar uma pessoa para acompanhá-la durante o atendimento.
Para a advogada especialista em Direito Médico, Giovanna Trad, a apuração do caso poderá resultar em responsabilização nas esferas ética, criminal e cível.
Divulgação
Giovanna Trad, advogada especialista em Direito Médico
"O técnico de enfermagem responderá perante o Conselho Profissional e, diante da gravidade da acusação, poderá sofrer a cassação do exercício da profissão."
Segundo a especialista, caso a autoria seja comprovada ao final do processo, o investigado poderá responder criminalmente pelo crime de estupro de vulnerável.
"Na esfera penal, responderá pelo crime de estupro de vulnerável. Já na esfera cível, a vítima e seus familiares poderão buscar indenização por danos morais contra o autor do crime, o hospital e o Estado, incluindo a reparação pelos abalos psicológicos e o custeio de todo o tratamento que venha a ser necessário."
Giovanna Trad destaca ainda que casos como esse evidenciam a necessidade de hospitais fortalecerem seus protocolos internos de segurança, fiscalização e acompanhamento de pacientes em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo o cumprimento das normas já previstas na legislação.
Enquanto a investigação prossegue, o caso reforça a importância da adoção de medidas efetivas para assegurar a integridade física, a dignidade e os direitos de pacientes que, por estarem sedadas, inconscientes ou impossibilitadas de se defender, dependem integralmente da proteção das instituições de saúde e de seus profissionais.
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