O governo de Mato Grosso do Sul quer dobrar a garantia financeira oferecida às parcerias público-privadas. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa autoriza o uso de até 20% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia, substituindo os 10% atualmente permitidos pela legislação.
Em 2025, o Estado já recebeu R$ 989 milhões do FPE, sendo que, pela regra vigente, R$ 98 milhões ficam destinados ao Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (Fegap). Se aprovado, o novo projeto permitirá que esse valor chegue a quase R$ 200 milhões. "A proposta amplia a segurança para atrair investimentos privados", explicou o governo.
Além disso, parte dos recursos poderá ser repassada ao Fundo Estadual de Saúde (Fesa-MS), viabilizando uma nova parceria público-privada para o Hospital Regional. A ideia é terceirizar as chamadas atividades-meio, como limpeza, segurança e manutenção, mantendo sob responsabilidade do Estado apenas a parte assistencial, como médicos e enfermagem.
"O parceiro privado deverá investir R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos", informa o Executivo. Desse total, R$ 951 milhões serão aplicados logo no início para ampliar e reformar a estrutura hospitalar. Os demais R$ 158 milhões por ano servirão para manter os serviços. A garantia dos repasses virá justamente do aumento da fatia do FPE vinculada ao projeto.
A proposta prevê que o Hospital Regional passe dos atuais 362 para 577 leitos, em uma área total de 71 mil m². Também está prevista a reforma do prédio e a ampliação do estacionamento. "O leilão da PPP deve ocorrer ainda neste ano, na Bolsa B3", destacou o governo.
