As ferramentas digitais do Detran-MS seguem ampliando a comunicação com o cidadão. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começaram nesta semana os envios de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação. Ao todo, 21,3 mil alertas foram disparados pelo aplicativo e pelo portal Meu Detran. Novos envios estão programados para o dia 26 de novembro e também ao longo de dezembro.
A Diretoria de Tecnologia da Informação explica que as notificações são destinadas apenas aos usuários cadastrados nas plataformas que autorizaram o recebimento. Para receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo Meu Detran MS ou acessar o portal utilizando a conta GOV.BR e habilitar o envio de comunicados.
Um levantamento realizado no início de novembro mostrou que 45% dos proprietários, entre os 1,8 milhão de veículos registrados no Estado, não fizeram o licenciamento dentro do prazo. O procedimento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em fiscalizações, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória pelo WhatsApp (67) 3368-0500.
Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Agora, em novembro e dezembro, os alertas continuam sendo encaminhados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, reforçando a estratégia de facilitar o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.
O órgão também alerta para a diferença no valor: pagar dentro do prazo pode garantir economia superior a R$ 70. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, define o licenciamento em 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o valor sobe para 5,88 UFERMS.
Outra atenção necessária é quanto ao envio de débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios atrasados entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nesses casos, os valores são encaminhados à PGE, e o pagamento deve ser feito diretamente no setor de Dívida Ativa, na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.
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