O Centro Integrado de Justiça (Cijus) permanece com a opção de agendamento pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a abertura remota de uma ação nos juizados especiais.
No dia e hora marcado, o atendimento é feito por videoconferência, no entanto, nem sempre a conexão permite a realização da videochamada. Para evitar reagendamentos, o setor de atermações começou a realizar as atermações via mensagens de WhatsApp, nos casos em que a videochamada não pode ser concluída.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos, ressalta que o CSJE está atento às necessidades da população e essa é mais uma facilidade no atendimento via WhatsApp para atender aos jurisdicionados com mais agilidade, facilitando a distribuição e os serviços da justiça.
O atendimento pelo WhatsApp tem se mostrado uma alternativa não apenas para evitar que o cidadão tenha frustrado seu atendimento agendado remotamente e ele tenha que reagendar o serviço ou se dirigir pessoalmente ao Cijus, segundo a coordenadora do setor de atermação, Josiane Garcia Prado.
Os atendentes estabelecem contato com o autor da ação, quando ele é abordado com uma mensagem padrão para envio de documentos. Todos os demais passos para a atermação são feitos pelo aplicativo de mensagens. Vídeos, fotos, áudios, prints e demais documentos em PDF são também compartilhados e qualquer outra prova das alegações do autor. Até mesmo os termos obrigatórios são enviados pelo WhatsApp e a pessoa que está sendo atendida assina e encaminha uma foto com o termo assinado.
O andamento do atendimento, às vezes, pode demorar um pouco mais que um atendimento presencial ou por videochamada, pois é preciso converter arquivos para os formatos aceitos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ou é preciso aguardar as respostas às perguntas. Ainda assim, o atendimento é concluído e a ação tem início com os trâmites normais, como o agendamento de uma tentativa de conciliação entre as partes.
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ANA PAULA MORAES GODOY 10/10/2024
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