Em Campo Grande, a legislação municipal proíbe fogos de artifício com barulho em qualquer ponto da cidade. A norma, prevista na Lei Complementar nº 406/2021, visa proteger pessoas, animais e pacientes em unidades de saúde, garantindo celebrações mais seguras e tranquilas.
Fogos sem efeito sonoro continuam liberados, mas não podem ser usados próximos a hospitais, quartéis, depósitos de inflamáveis, reservas florestais, ou a menos de 500 metros desses locais. É proibida a venda de fogos para menores de 18 anos. “É possível ter um fim de ano sem fogos com estampido, respeitando os animais e toda a população”, reforça Francisco.
Quem descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 1.000, que dobra em caso de reincidência em 12 meses, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea). Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal (153), SEMADUR (67 3314-3514) ou Polícia Militar (190).
Especialistas alertam sobre o impacto dos fogos barulhentos. Animais podem entrar em pânico ou sofrer acidentes, enquanto pessoas com sensibilidade, idosos e crianças podem ter crises de ansiedade. A recomendação é manter pets em locais seguros, usar música suave e evitar medicamentos sem orientação profissional. “Um pouco de consideração faz toda a diferença”, destaca a moradora Rejane Carvalho.
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