Em continuidade a ação ocorrida semana passada na região do Aero Rancho, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), junto com a Vigilância Sanitária realizaram ontem (5) nova operação nos bairros Lajeado e Colorado, em Campo Grande.
Dos 62 estabelecimentos previamente investigados, tais como postos de vendas de cigarros, 40 estabelecimentos continham produtos de origem estrangeira, sendo 6.500 maços de cigarro, 620 unidades de bebida alcoólica tipo cachaça e mais 450 unidades de erva-mate.
A ação foi realida nos bairros Dom Antônio Barbosa, Parque do Sol, Lageado, Colorado e Vespasiano Martins.
Uma apreensão que chamou a atenção dos policiais e dos fiscais foi a comercialização de cigarros fabricados pela indústria nacional American Virginia Tabacos, que além de não possuir autorização junto à Anvisa, encontravam-se vendidos desde o ano de 2006.
A comercialização de produtos sem origem declarada e sem regulamentações sanitárias pelo órgão competente é ilícita, seja pelo crime contra as relações de consumo por se tratar de produto impróprio, seja pelo crime de sonegação fiscal e conforme o caso, receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso em flagrante.
O comerciante ainda pode sofrer sanções administrativas como a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil e no caso do comerciante ser reincidente o valor da multa é de R$ 10 mil e ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
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