Não causaram surpresa as notícias apontando Campo Grande como uma das cidades mais caras do País e revelando (como se isso fosse também novidade) que o grande responsável por essa monumental anomalia econômica é o poder público, justamente aquele que, ao invés de praticar e estimular a cultura inflacionária, deveria zelar pelo equilíbrio geral da nossa economia. Há tempos estamos questionando o alto custo de taxas, impostos, contribuições e encargos cobrados pelo acesso a serviços essenciais nessa desenfreada fúria arrecadadora das administrações peemedebistas. Diante disso, por meio de mandatos conquistados de forma legítima nas eleições, decidimos iniciar uma campanha em defesa da economia popular, tendo como nome "Menos Impostos, Mais Cidadania".
Não poderíamos nos omitir e deixar de realizar o debate, de promover o exercício pleno da democracia representativa em consórcio com a democracia participativa. Daí a existência da campanha, caso contrário seria uma deslealdade flagrante com os compromissos assumidos em praça pública e nas dezenas de reuniões e atividades das quais participamos.
Nesse movimento, vamos discutir a reforma tributária e o fim do ICMS, que os governadores do PT, inclusive, já defendem como proposta. Defenderemos a desoneração do preço do botijão do gás de cozinha. Já existe uma ação em parceria entre nossos mandatos, com a apresentação de um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de incluir o gás de cozinha entre os itens da cesta básica, permitindo a redução de impostos. Vamos às ruas questionar o alto custo do IPTU que infelicita milhares de famílias e cujo cálculo para sua majoração deixou de ser social para se atrelar, de forma vergonhosa, aos frios métodos de valoração do mercado e da especulação imobiliária.
Vamos debater a situação dos servidores públicos municipais que, a duras penas, conquistaram como base de reposição salarial apenas o índice da inflação. E, além do arrocho salarial, a maioria desses trabalhadores não tem amparo de um Estatuto do Servidor. E o conjunto da categoria, à exceção do Magistério, não conta com Plano de Cargos e Carreira. Para se ter uma noção da precariedade do serviço público municipal, em visita a 124 creches (Ceinfs), encontramos apenas 34 servidores concursados.
Vamos debater a tarifa da passagem de ônibus, a segunda mais cara do País. O prefeito e sua equipe alardeiam que Campo Grande é a única cidade a oferecer passe livre ao estudante, escamoteando uma verdade, pois esse benefício já é incorporado no custo final da tarifa. Não bastasse, cobram 5% de ISS em cada passagem. O asfalto nos bairros, que em sua maioria é construído com recursos do governo federal, é cobrado duplamente. Uma das cobranças chega nas casas na forma de carnês de contribuição e a outra está embutida no carnê do IPTU.
A Cosip - ou taxa de iluminação pública - é outra das grandes e absurdas explorações que afetam a economia popular, pois além do valor exorbitante ainda condiciona o pagamento ao consumo de energia em sua residência, comércio, indústria. E com o aumento abusivo de quase 18% patrocinado pela Enersul, o consumidor é obrigado a pagar também quase 18% de reajuste da Cosip. A tarifa de água e esgoto em Campo Grande está entre as mais elevadas - o metro cúbico de água tratada é o mais caro do Brasil. Isso sem falar no que é ainda pior: o contrato com a concessionária prevê que no futuro o valor da taxa de esgoto será de 100% sobre o que o consumidor pagar de água.
É este o estado das coisas em Campo Grande. E quem não aceita e se dispõe a mudar esse quadro não pode ficar apenas no campo das lamentações e das críticas. É hora de agir, de transformar o descontentamento em soluções e alternativas que assegurem condições dignas e justas de viver numa cidade que é grande e pode ser maior se for medida por sua capacidade de propiciar bem estar e satisfação a seus moradores. Junte-se a este movimento por menos impostos e mais cidadania, uma campanha policlassista, de caráter suprapartidário, aberta e propositiva. A vitória desse movimento será a vitória da cidadania.
Artigo de responsabilidade dos autores: Deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e Vereador Marcos Alex (PT).
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