Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta quarta-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 342/13, de autoria do vereador Carlão, que autoriza a execução de shows da Expogrande, maior feira agropecuária de Mato Grosso do Sul, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
Foram 22 votos favoráveis. O projeto, aprovado por unanimidade, altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”. Na prática a proposta inclui a Expogrande no rol de exceções à Lei do Silêncio.
“É uma Lei que já existe. Nela constava que poderiam ser toleradas festas de natal, carnaval, ano novo e o aniversário cidade. Incluímos a Expogrande, ExpoMS e o Show da Virada porque são festas tradicionais e anuais”, explica o vereador Carlão.
“As festas movimentam o comércio, a economia, geram empregos e renda”, analisa o vereador. “A Expogrande ainda é conhecida nacionalmente”, argumenta.
O próximo passo é a sanção do prefeito da capital Alcides Bernal. A Câmara tem 48 horas para encaminhar o projeto ao prefeito. A partir do recebimento, Bernal terá 15 dias úteis para autorizar, vetar ou se silenciar diante do texto. Se o chefe do Executivo vetar ou se silenciar, o projeto volta à Câmara, para os vereadores tomarem providência.
Se o prefeito aprovar o Projeto de Lei, o Executivo libera a licença ambiental para a realização dos eventos.
Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Francisco Maia, ao votarem sim, os vereadores demonstraram a importância e a força da feira de exposições. “Ficamos muito felizes pelo fato de ver que o poder Legislativo cumpriu o seu papel em legislar no sentido de acabar com conflitos existentes que prejudicam a cultura e a economia da nossa cidade”, analisa Chico Maia.
O presidente da Acrissul conta ainda que espera a melhor feira agropecuária de todos os tempos. “Acredito que a partir do momento da aprovação dessa lei, que deva ser a palavra derradeira, o prefeito sanciona e vamos juntos fazer a melhor a melhor feira. Estou negociando a grade de shows. A aprovação da Lei tira qualquer dúvida que fica no ar e nos coloca no mesmo nível do carnaval e de outros eventos importantes”, pontua Chico Maia.
2011
Em 2011, uma emenda dos vereadores Paulo Siufi, João Rocha, Professora Rose, Thaís Helena, Athayde Nery e Alex do PT, que previa as mesmas modificações na Lei do Silêncio também foi aprovada pela Câmara.
No entanto, o então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho vetou integralmente a emenda, impossibilitando a realização de shows na Expogrande. A emenda voltou para a Casa de Leis e os vereadores não se mobilizaram para derrubar o veto do prefeito.
Desde o último ano, segundo Chico Maia, que a Expogrande não disponibiliza shows ao público campo-grandense.
