A autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a compra da Brasil Telecom pela Oi foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O prazo para que a união das duas empresas fosse aprovada acabou ontem e, se a operação não fosse realizada, a Oi teria que pagar multa de R$ 490 milhões por descumprimento do prazo contratual.
A aprovação do negócio foi decidida na semana passada em reunião do Conselho Diretor da Anatel. A Agência impôs 15 condições para dar a anuência à união das empresas, entre eles a manutenção do emprego dos funcionários das duas empresas até 2011.
Segundo a Anatel, os condicionamentos servem para preservar a livre concorrência na prestação dos serviços e estender à sociedade os ganhos de eficiência esperados com a operação.
