Um grupo de 17 advogados entrou no com pedido de afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio César Rodrigues, no Conselho Federal, contratado pela prefeitura de Campo Grande. Segundo o pedido, houve fortes indícios de violação de preceitos ético-disciplinares previstos no Estatuto da Ordem. O pedido foi protocolizado na tarde desta segunda-feira (21).
No dia 31 de julho, a prefeitura de Campo Grande contratou, sem realização de licitação, o advogado Júlio César Rodrigues, presidente estadual da OAB para prestar serviços técnicos jurídicos especializados de ordem processual e tributário, no valor de R$ 56 mil. Consta no pedido que no mesmo dia, por volta das 16h20, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Wanderley Ben Hur da Silva, apresentou pedido de abertura de processo nº 61650/2013-74, propondo com dispensa de licitação a contratação de Júlio César para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de ordem processual e fiscal com o objetivo de aumentar o índice da participação do município na arrecadação do ICMS, no valor de R$ 56 mil, ou seja, R$ 11.200,00 por mês.
O grupo de advogados ressalta que, antes da contratação, alguns vereadores encaminharam para Júlio César uma cópia do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência que aponta irregularidades cometidas pela administração municipal, além como instauração do processo disciplinar instaurado contra o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini.
Segundo o pedido, a entidade não tomou qualquer providência com relação às denúncias apresentadas pelos parlamentares ou sobre os processos de infrações disciplinares imputadas ao prefeito Alcides Bernal (PP) e ao Santini.
O requerimento pede nulidade do contrato de prestação de serviços entre o executivo municipal e o presidente da OAB/MS, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além da condenação de todos os réus a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos.
No pedido, o grupo ainda cita a estranheza que a contratação de Júlio César causou quando Bernal sofre, dentro da instituição, uma representação por supostamente ter se apropriado, enquanto advogado, de valores pertencentes à catadora de recicláveis, Zilá Dirce de Souza.
Outro fato citado no pedido é que o parecer jurídico que avalia a inexigibilidade de licitação na contratação fora assinado pelo, então procurador do município, Luiz Carlos Santini.
Segundo o pedido, é moralmente estranho e eticamente condenável que o advogado que também exerce o cargo de presidente estadual da Ordem, seja contratado de forma direta, sem licitação, pelo mesmo ente público que a OAB/MS está processando seu gestor. O pedido também aponta para o fato de que Júlio César não possui qualificação específica em direito tributário.
No pedido consta ainda que no dia último dia 14, o presidente da OAB/MS publicou um informativo no site oficial da entidade, com o título “Restabelecendo a Verdade” em que esclarece os fatos e afirma que os mesmos não são verdadeiros. Segundo consta no pedido, a nota de esclarecimento “brinca” com a inteligência dos advogados de Mato Grosso do Sul.
O pedido assinado por Evandro F. de Viana Bandeira, Alexandre Aguiar Bastos, André Stuart Santos, Marco Túlio Murano Garcia, Vladimir Rossi Lourenço, Ary Raghiant Neto, Luciana Cássia de Azambuja, entre outros, pede que Júlio César seja afastado, liminarmente, do cargo de presidente da OAB/MS, além de notificar o executivo municipal para fornecer cópia de todos os procedimentos mencionados.
