A administração municipal espera incrementar as receitas com alguns milhões que estavam parados em uma conta judiciária. Na manhã da última sexta-feira, 1º, o prefeito Gilmar Olarte renovou convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para recebimento imediato de 70% do valor dos tributos recolhidos judicialmente por contribuintes.
A estimativa do prefeito é que esse valor seja entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. A quantia está retida em uma conta judicial e as duas últimas administrações municipais não renovaram o convênio com o TJ-MS. De acordo com Olarte, o município corria o risco de esperar anos para receber esses recursos caso não houvesse uma renovação do convênio.
Esses valores dizem respeito a quantias pagas pelos contribuintes quando são acionados na Justiça pelo fisco municipal. Quando há contestação do valor da cobrança, o contribuinte pode depositar em juízo a quantia que entende que é justa enquanto o processo transcorre. A prefeitura pode recorrer a esse dinheiro, mas precisa ter convênio acordado com o TJ-MS para retirá-lo da conta.
“Esse dinheiro estava parado há alguns anos e se não tivesse ido atrás, a cidade o perderia, o que não pode acontecer. Com este recurso poderemos realizar diversos projetos e ações”, finaliza o prefeito.
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