O Ministério Público do Estado (MPE) de Dourados abriu inquéritos civis (editais nº 08/2010/PJPPS/DD e nº 09/2010/PJPPS/DD) para apurar prática de promoção pessoal que teria sido praticada pelo prefeito, Ari Artuzi (PDT), e a secretária municipal de Administração, Tatiane Cristina da Silva Moreno, da segunda maior cidade do Estado (distante 228 quilômetros ao sul da Capital).
As solicitações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social em 15 de janeiro e publicada no Diário de Justiça de ontem (5).
O primeiro inquérito é só a desfavor de Artuzi. O segundo, contra ele e a secretária e apura eventual limitação ilegal no acesso dos licitantes ao processo licitatório da contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação de vias públicas, mediante a formulação de exigências não condizentes com a lei de licitação ou não divulgação de carta convite no quadro de avisos do Município.
A empresa responsável pela limpeza de Dourados é a mesma que realiza o serviço em Campo Grande, a Financial Ambiental.
Quem se responsabiliza pela apuração é o promotor de Justiça Paulo Cézar Zeni. As investigações devem ser baseadas em trabalhos de publicidade e de divulgação feitos pela Prefeitura.
Confira a íntegra dos editais sobre os inquéritos
“Edital nº 08/2010/PJPPS/DD
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados/MS torna pública a instauração de Inquérito Civil, que se encontra à disposição na rua João Correa Neto, nº 400, jardim Santo Antônio.
Inquérito Civil nº 08/2010/PJPPS/DD
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerido: Ari Valdecir Artuzi.
Assunto: Apurar notícia indicativa de prática de promoção pessoal pelo Prefeito Municipal de Dourados.
Dourados, 15 de janeiro de 2010.
a) PAULO CÉSAR ZENI - Promotor de Justiça
Edital nº 09/2010/PJPPS/DD
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados/MS torna pública a instauração de Inquérito Civil, que se encontra à disposição na rua João Correa Neto, nº 400, jardim Santo Antônio.
Inquérito Civil nº 09/2010/PJPPS/DD
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requeridos: Ari Valdecir Artuzi e Tatiane Cristina da Silva Moreno.
Assunto: Investigar eventual limitação ilegal no acesso dos licitantes ao processo licitatório da contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação de vias públicas, mediante a formulação de exigências não condizentes com a lei de licitação ou não divulgação de carta convite no quadro de avisos da municipalidade.
Dourados, 15 de janeiro de 2010.
a) PAULO CÉSAR ZENI - Promotor de Justiça”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
