O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quinta (12), por unanimidade, o pedido do Partido Novo que tentava barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” homenageia a trajetória do presidente. O partido acusa Lula, o PT e a escola de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. A ministra relatora do caso, Estela Aranha, indicada por Lula, votou pela rejeição do pedido e seu voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Os ministros observaram, entretanto, que a Justiça Eleitoral não está dando “salvo conduto” a candidatos, mas que, neste momento, não é possível fazer censura prévia à manifestação artística. Assim, não está afastada a possibilidade de julgamentos futuros sobre eventuais abusos como o de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que a Constituição veda qualquer forma de censura. “É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, disse. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse ao Estadão que apenas o pedido de liminar foi rejeitado, mas que a ação principal segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Outra ação sobre o caso já foi rejeitada. A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu ontem, sem analisar o mérito, ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente. O Partido Novo também questiona, na ação, o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola.
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