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Sede do MP-MS, no Parque dos Poderes
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo estrutural para buscar soluções para os problemas relacionados às cirurgias ortopédicas de alta complexidade em Campo Grande. A medida surgiu após investigações apontarem possíveis irregularidades em ações judiciais, como apresentação de orçamentos elevados e bloqueio de recursos públicos para cumprir decisões.
A iniciativa, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, está ligada a inquérito civil que apura possíveis omissões do poder público e indícios de sobrepreço em procedimentos realizados por determinação judicial. O objetivo é elaborar um plano para organizar e fortalecer a oferta dessas cirurgias na rede pública, reduzindo a judicialização e melhorando o atendimento pelo SUS.
Para isso, o MPMS solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), procuradorias e controladorias do Estado e do Município, além do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes). Também estão previstas reuniões e visitas institucionais com o Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O procedimento prevê ainda consulta pública para receber sugestões da população e de entidades da sociedade civil. A proposta é identificar as causas da judicialização, aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e garantir atendimento mais eficiente aos pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas complexas na Capital.
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