A luta contra a violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul ganha o reforço da intimação eletrônica por meio do WhatsApp de medidas protetivas de urgência, com a regulamentação do provimento aprovado em março deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJMS), para agilizar a comunicação entre o Judiciário, vítimas e agressores, garantindo mais celeridade às decisões judiciais. A intimação pelo aplicativo será considerada válida caso haja confirmação de leitura da mensagem ou resposta do intimado em até duas horas, usando expressões como “ciente” ou emojis que indiquem conhecimento do teor do ato. Nos casos em que não houver resposta, será expedido mandado judicial para o cumprimento presencial. A regulamentação também determina que intimações que envolvam afastamento do agressor do lar ou recondução da vítima devem, obrigatoriamente, ser cumpridas presencialmente com eventual apoio policial.
Além da intimação eletrônica, outras frentes de informatização tem sido foco da gestão atual, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, que avançou a integração entre o sistema processual do TJMS (SAJ) e o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil, o que permite o envio imediato das decisões às forças policiais. Também foram adotadas medidas para o remanejamento de pessoal, permitindo designações temporárias de policiais e oficiais de justiça “ad hoc”. A Coordenadoria da Mulher do TJMS, liderada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também tem intensificado a atuação em campanhas de prevenção visando reduzir casos de violência contra as mulheres no estado.
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
