A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até 20 de julho de 2025 o prazo da consulta pública do projeto PPP Morar Melhor. A iniciativa, desenvolvida pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), busca reunir sugestões da sociedade civil e do setor privado para aprimorar os documentos que integram a futura licitação da parceria público-privada. A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.
A proposta prevê a construção, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais voltados à locação social e à venda de unidades populares. De acordo com o diretor-presidente da Emha, Cláudio Marques, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir maior participação da população. “A PPP Morar Melhor é um projeto pioneiro e queremos aprimorá-lo com base no diálogo. É uma iniciativa sólida, inclusiva e transformadora para a política habitacional de Campo Grande”, afirmou.
O projeto prevê dois conjuntos habitacionais com 817 unidades no total. Destas, 572 serão destinadas ao Programa de Locação Social para famílias com renda de até três salários mínimos, com aluguel limitado a 20% da renda. Outras 245 unidades poderão ser locadas diretamente pelo parceiro privado para famílias que recebem entre três e sete salários mínimos, respeitando o teto de 30% da renda familiar.
Além da locação, o projeto contempla a construção de cerca de 430 unidades habitacionais para venda, dentro das faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também inclui gestão condominial completa, ações sociais, geração de renda e fortalecimento comunitário. O investimento privado estimado é de R$ 122 milhões, com potencial de gerar empregos e movimentar a economia local.
A PPP Morar Melhor é coordenada com apoio técnico da Caixa Econômica Federal, Secretaria Nacional de Habitação e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, com financiamento do FEP-CAIXA. Todos os documentos e o formulário para contribuições estão disponíveis no site oficial: www.pppmorarmelhor.com.br.
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