O governador Eduardo Riedel (PP) se reuniu hoje com o setor produtivo e anunciou a renovação e concessão de 77 benefícios tributários em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas, o Estado mantém a alíquota modal do ICMS em 17% — apontada como a menor do país — e amplia estímulos à regularização fiscal voluntária. Parte dos incentivos, como os destinados a bares e restaurantes, teve origem na pandemia e será mantida devido ao impacto na geração de empregos.
Segundo o governo, a política fiscal busca fortalecer a base produtiva, ampliar a competitividade e sustentar o crescimento econômico, mantendo uma carga tributária reduzida como diretriz permanente. O secretário Jaime Verruck (Semadesc) destacou que o Estado cresce acima da média nacional, atribuindo o desempenho ao ambiente competitivo e à manutenção da alíquota.
Os decretos terão validade até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade ao empresariado. Ao todo, 12 setores serão contemplados, incluindo saúde, agronegócio, transporte, energia renovável, indústria alimentícia e biocombustíveis, além de operações portuárias no Rio Paraguai. (Com Secom-MS)
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