A CCJ do Senado aprovou hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, aumenta o mandato de quarto para cinco anos e unifica as eleições para os três cargos a partir de 2034. A comissão reduziu os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos. A proposta agora precisa ser aprovada no plenário do Senado, onde terá de ter aprovação de pelo menos 49 votos dos senadores para ser aprovada em dois turnos, e só depois seguir para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, prefeitos poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, governadores e presidente em 2030. Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para disputar novos mandatos nos cargos e também terão mandatos de 5 anos a partir de 2034. A reeleição de chefes do Executivo foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997 que permitiu na época a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e passou a defender publicamente o fim da reeleição.
O uso da máquina para conquistar apoio e se reeleger ao cargo é um das principais reclamações de eleitores e de parte da classe política há muito tempo. Nas eleições do ano passado registraram recorde de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, 18 dos 27 governadores foram reeleitos, também um recorde. Entre os presidentes da República, desde 1998, todos conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. (Com G1 e Agência Senado)
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