Rosinei Coutinho/STF
Liminar de Alexandre de Moraes determina que governo volte a divulgar dados da Covid
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados da pandemia da Covid-19 no Brasil, inclusive no site do órgão, como eram apresentados até a última quinta-feira. Na liminar expedida em ação dos partidos Rede, PCdoB e PSOL, que alegaram "clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal" que inviabiliza o acompanhamento do avanço da contaminação e a implementação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença, o ministro destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. Leia aqui a íntegra da decisão no site do STF.
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