O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira (4) recurso do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), para que a sessão da Câmara Legislativa do DF sobre o impeachment dele fosse cancelada. A decisão foi tomada pelo desembargador Mario Machado.
Arruda entrou na tarde desta quinta-feira com "pedido de reconsideração". Mais cedo nesta quinta, o desembargador Otavio Augusto Barbosa, que estava de plantão no TJ-DF, havia negado o pedido de Arruda para impedir a sessão.
A Câmara Legislativa do DF abriu às 18h desta quinta sessão que julgará pedido de impeachment do governador afastado.
Caso o impeachment seja aprovado no plenário, por maioria simples, o governador afastado tem 20 dias para se defender. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.
De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. (G1)
