A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou ao presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), que apenas dois dos oito pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio, sejam analisados. Segundo os consultores informaram à Folha Online, devem ter prosseguimento os pedidos protocolados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, e pelo advogado Evilásio Viana dos Santos.
Apesar da recomendação da Procuradoria, o presidente da Câmara Legislativa terá que dar a palavra final sobre o prosseguimento dos outros pedidos. Quatro pareceres foram entregue na noite de ontem ao petista. Os consultores levaram em consideração decisões do STF (Supremo tribunal Federal). No entendimento dos técnicos da Câmara, deve prevalecer a Lei 1.079 que determina que o impeachment deve ser proposto por cidadãos.
A Lei Orgânica do Distrito Federal, no entanto, também libera o pedido para partidos e entidades. Na quarta-feira, seis pedidos foram lidos em plenário.
Além dos dois que receberam aval da Procuradoria, foram apresentados pedidos de cassação pelo PSB, PSOL, PT, CUT, um outro de um advogado e uma associação de pastores evangélicos.
Arruda é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do DF. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF. O governador, que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro, nega as acusações.
Pelas regras da Câmara, os pedidos de cassação só começam a tramitar se cumprirem os requisitos legais e tiverem o aval da Procuradoria. O presidente da Casa solicitou ainda uma avaliação da consultoria jurídica da Câmara para saber se os processos podem ser analisados conjuntamente.
Após o parecer, os pedidos de impeachment serão lidos em plenário e depois seguem para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por lá, são necessários três dos cinco votos. A comissão é composta por apenas um deputado da oposição: Chico Leite (PT). Não há prazo para a CCJ se manifestar.
Nesta semana, a CCJ passou a ser comandada por um correligionário do governador. O deputado Raad Massouh (DEM) é suplente da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que deixou a Câmara Legislativa para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Na próxima segunda-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um pedido de impeachment.
Para evitar o processo de cassação, Arruda pode renunciar até o impeachment chegar ao plenário da Câmara Legislativa. Para o pedido de impeachment ser confirmado, é preciso ser aprovado por 16 dos 24 deputados distritais. (Fonte: Folha)
