O relatório do Orçamento Geral da União assegura, entre outras reservas, o fundo de R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir. O relatório começa a ser votado nesta segunda-feira. O corte de R$ 3 bilhões no orçamento da União, pedido pelo Ministério do Planejamento não deverá prejudicar as ações do governo em 2011.
A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT/SC) explicou que a redução dos recursos provenientes da arrecadação de impostos já pode ter sido compensada pelo remanejamento das emendas de bancada e de comissão.
Conforme a relatora, o corte atinge apenas os órgãos do Executivo, mas “a boa vontade e a determinação” do Congresso Nacional poderão recompor os recursos originalmente previstos em sua quase totalidade.
No caso da educação, a senadora disse que o corte de R$ 500 milhões será compensado por recursos oriundos de emendas de bancada e de comissão destinadas ao Ministério da Educação, recursos esses remanejados pelos relatores setoriais do Orçamento. Serys garantiu que a proposta de lei orçamentária será ajustada aos cortes.
De acordo com a Agência Câmara, a senadora adiantou que já incluiu no orçamento do Ministério da Saúde R$ 1,05 bilhão para atender ações de média e alta complexidade - R$ 757,6 milhões - e o Piso de Atenção Básica (PAB) - R$ 292,4 milhões. O primeiro financia procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é destinado à municipalização da saúde. A dotação final dos dois programas ficou em R$ 30,05 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.
Serys disse ainda que entregaria o relatório-final do Orçamento até ontem à noite. Mesmo sendo domingo, ela agendou reunião com membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde a matéria será discutida e votada nos nesta segunda-feira e amanhã.
A votação conclusiva do relatório, no Plenário do Congresso Nacional, está prevista para o dia 22 (quarta-feira). O relatório de Serys mantém o valor do salário mínimo de 2011 em R$ 540 e reserva R$ 30 milhões para cada cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
