O deputado Júnior Mochi (PMDB) se ocupou da tribuna, nesta quarta-feira (23) para chamar a atenção da comissão de eficácia legislativa para as leis aprovadas e sancionadas na casa e que não estão sendo aplicadas. Somente o parlamentar, que foi o recordista em projetos apresentados e aprovados, tem 47 leis sancionadas, mas a maioria ainda não foi efetivada.
“De que adianta se na prática a lei não “pega”, ou seja, não se efetiva. Temos todo o cuidado de diagnosticar o clamor da sociedade ou de algum segmento específico, trazemos a discussão para a Casa de Leis, verificamos se já não existe algo semelhante para depois não ser efetivado. Por isso me coloco à disposição da comissão para divulgar e mostrar a importância na prática das leis discutidas e aprovadas e que passaram a constituir no direito do cidadão”, explica Mochi.
O deputado aproveitou para citar três leis de sua autoria de grande importância para a população e que infelizmente não está sendo seguida em sua totalidade. A primeira, de número 3.537 de 07/07/2008, diz respeito ao projeto Ver e Ouvir para Aprender, que teve reconhecimento nacional rendendo ao parlamentar, em 2008, o Prêmio Mérito Legislador, que é concedido pelo Senado aos 150 melhores projetos parlamentares do Brasil. Este projeto consiste em diagnosticar precocemente nos estudantes das séries iniciais problemas de audição e visão que poderiam vir dificultar a aprendizagem.
Outra lei citada pelo parlamentar é a de nº 3.491 de 13/02/2008, que proíbe a cobrança de taxa para utilização de sanitários nos terminais rodoviários. Mochi falou também de outra lei de sua autoria, a nº 3.888 de 06/05/2010, que obriga os terminais rodoviários municipais de MS a disponibilizar fraldário e latctário para as mamães.
“Quero neste mandato dedicar parte de minha atuação para garantir a efetividade destas ações”, frisou o Deputado.
