Em comum acordo com os dirigentes dos poderes, o governador André Puccinelli reduziu de 19,15%, índice aplicado em 2006, para 16,7% da receita líquida, percentual em vigor, o valor dos repasses constitucionais. Só a Assembleia Legislativa, conforme cálculos do governador, ao longo dos quatro anos garantiu uma economia de R$ 70 milhões, recursos que o Executivo reverteu para investimentos em obras e projetos reivindicados pela comunidade.
Esta redução – em termos reais – no valor dos repasses é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é aprovada no
Final do primeiro semestre para ser aplicada na definição do orçamento do ano seguinte.
O deputado Ary Rigo, 1º secretário da Assembleia, explicou em nota oficial, que este ajuste nos índices de participação dos poderes na receita do estado, reduziu em 21, 875% o orçamento do Legislativo,
7,8% o do Judiciário e o do Ministério Público teve corte de 5,48%.
O deputado esclareceu que ao se referir no vídeo postado no Youtube, a “devolução de R$ 8 milhões ao André, R$ 300 mil ao Ministério Público e R$ 900 mil ao Tribunal de Justiça”, estava se referindo “evidentemente as instituições, não a pessoa física dos seus dirigentes. Logicamente que não devolvi dinheiro ao André, mas ao Executivo, do qual ele é o mandatário, foi uma força de expressão que está sendo distorcida”, explicou.
Na nota o deputado reforça: “Jamais a Assembleia ou os deputados repassaram qualquer valor irregular ao Governador do Estado, no sentido que se quis dar ao que foi veiculado no vídeo. Reafirmo a forma cortês, lhana e independente que o Governador trata a Assembleia Legislativa, assim como que toda a relação e o diálogo mantidos são sempre de autoridade e em nome dos Poderes. O deputado lembra que “quem repassa os valores do duodécimo aos poderes é o Poder Executivo e não a Assembleia”.
