Divulgação/Assessoria
Conselheiros do TCE encontraram irregularidades na prestação de contas na gestão de 2011 e determinaram tomada de contas especial.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Antonio João, Kamil Kalil Hazime foi multado em 800 Uferms (R$ 17.016,00) por infração de natureza grave praticada, por irregularidades constatadas na prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2011. A decisão ocorreu durante sessão na quarta-feira (24), conforme processo TC 05189/2012 relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
De acordo com a assessoria do TCE, o relatório diz que as Contas da Câmara Municipal de Antônio João/MS, referente ao exercício de 2011, na gestão de Kamil Kalil Hazime, presidente à época, seja considerada como não prestadas. Hazime tem prazo de 60 dias para o pagamento da multa em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), e no mesmo prazo deve comparecer também, a Corte de Contas com a comprovação, sob pena de ajuizamento da cobrança.
Segundo o conselheiro Ronaldo Chadid, este seria, dentre muitos, mais um processo de Prestação de Contas de Gestão. “Mas o que se pode ver pelo relatório e pelos documentos que o instruem, é que não se trata de uma simples demonstração de atendimento às exigências legais e regimentais, mas, ao contrário, contas prestadas com indícios de prática de ilícito penal, como por exemplo, falsidade ideológica, e assim se afirma diante do que foi ponderado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo; pela Autoria desta Corte; e ainda pelo Ministério Público de Contas”.
Ronaldo Chadid determinou à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Antônio João para a instauração de Tomada de Contas Especial, visando à apuração das Contas não prestadas pela Câmara Municipal de Antônio João/MS, referentes ao exercício de 2011.
O conselheiro também determinou que o Conselho Regional de Contabilidade/MS seja oficiado e investigue os atos praticados pelo contador Antônio Jorge de Souza, sem registro ativo no Conselho e pela utilização do registro de outra contadora, Marly Pereira da Silva, como se fosse dele.
