Câmara/Cedida
Grupo terá dez dias úteis para concluir o parecer
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (18), o Projeto de Resolução 403/18, que cria a Comissão Especial para avaliar o parecer ao Projeto de Lei Complementar 594/18. A PL institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (Pddua). A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
De acordo com a Câmara, o grupo terá dez dias úteis para concluir o parecer. Conforme a proposta, ficou definido que a Comissão Especial terá o vereador Eduardo Romero como presidente, William Maksoud permanece na relatoria e são membros os vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso.
Sobre o Projeto
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho.
