A Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal Abrigo dos Bichos publica posição contrária a ações desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande frente às atividades de combate à leishmaniose visceral canina. A organização não-governamental informa que movei ação civil pública a respeito.
Conforme a organização não-governamental, seu posicionamento técnico-jurídico é contrário a atitudes que, segundo ela, vêm sendo tomadas pelas equipes da secretaria. O abrigo, em texto publicado em seu site, afirma que “entende que a Sesau tem adotado uma política arbitrária e inconstitucional” frente ao controle da leishmaniose.
Em manifesto, a ONG traz que: “Inicialmente, esclarece que propôs uma ação civil pública ambiental com o objetivo de impedir a eutanásia obrigatória de cães que apresentem exames sorológicos positivos para a leishmaniose visceral canina, procedimento arbitrário que é adotado somente no Brasil e na China. Requereu em juízo que a Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande adote o protocolo utilizado em países como Portugal, Espanha, França, Itália e Israel, que submete o procedimento de eutanásia (sacrifício do animal) à decisão do proprietário, e não do Poder Público.”
De acordo com o posicionamento oficial do Abrigo, a ONG não é contrária ao procedimento de eutanásia de cães portadores da doença, no entanto, entende que a decisão de sacrificar o animal assim diagnosticado deve caber exclusivamente ao seu proprietário, não podendo o Poder Público exigir ou coagir o cidadão a eliminá-lo, se assim não concordar.
Um dos problemas apresentados pelo Abrigo é que os testes sorológicos realizados para identificação da doença (Elisa e IFI) não seriam capazes de diagnósticos corretos. Isso, segundo a ONG, leva à significativa eliminação de animais sadios, “assim como deixando de identificar possíveis animais portadores do parasita, prestando-se tão somente para levantamento epidemiológico da doença”.
Prefeitura afirma que trabalha conforme a lei
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (11) na página eletrônica oficial da Prefeitura, a Sesau diz que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) – órgão vinculado à instituição incumbido dos procedimentos nos casos desta doença – obedece decisão da Justiça Federal tomada este ano.
A nota afirma que a Sesau tem permissão para praticar a eutanásia dos animais que tenham a doença comprovada mediante exames – os mesmos cujo Abrigo dos Bichos afirma não serem 100% eficazes – e com autorização do dono.
Confira a íntegra da nota da Sesau
“Comunicamos à população que o CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, órgão zoosanitário da Secretaria Municipal de Saúde Pública, obedecendo à decisão de maio de 2010 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, informa que tem a permissão de realizar eutanásia em animais da espécie canina portadores da leishmaniose visceral canina (LVC), mediante a comprovação dos exames ELISA e RIFI conjuntamente e com autorização do proprietário do cão.
Tais atos não contrariam a decisão judicial de maio de 2010. Logo, qualquer notícia contrária às informações acima mencionadas não conferem com os termos da decisão em vigor.
Portanto, as atividades estão sendo desenvolvidas de forma correta e legal, respeitando as normas do Ministério da Saúde e as determinações judiciais vigentes, não existindo dúvidas acerca da seriedade com que os procedimentos no âmbito do CCZ estejam sendo desenvolvidos, o que afasta qualquer comentário improcedente.
Campo Grande, MS, 10 de agosto de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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