Para evitar negligência, violência e crueldade, o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande, Danilo Burin, determina o fechamento da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco. A unidade encontra-se em péssimo estado de conservação, segundo o magistrado.
A portaria por ele editada entra em vigor nesta quarta-feira (21) e vale até que o prédio seja reformado e tenha condições de habitabilidade.
Dez dias é o prazo para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa, desocupe o imóvel, removendo os adolescentes para outras Uneis.
Conforme assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a medida levou em consideração que nenhum adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, violência e crueldade aos seus direitos fundamentais e que a Unei Dom Bosco se encontra em péssimo estado de conservação.
No texto da portaria, Danilo Burin salienta também “que os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo do princípio da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, conforme repassado pelo TJ-MS.
Nos alojamentos, segundo o juiz, faltam iluminação – fios improvisados cruzam as paredes –, há destelhamento, muitos vazamentos de água, poças de água no chão que se misturam com restos de alimentos (cascas de banana, por exemplo) e um pouco de lixo espalhado.
Ainda conforme repassado pela assessoria, em algumas áreas da Unei Dom Bosco, a água jorra do teto. Há paredes mofadas, falta de água potável, vasos sanitários entupidos e um vaso sanitário com vazamento constante e intenso de água. “Os internos sofrem com problemas de pele em decorrência das condições insalubres”.
Superlotação é outro problema apresentado. Num local onde deviam ficar 48 adolescentes, estão 60.
Estabelecimento estaria degradado e impróprio para habitabilidade, segundo juiz
Foto: Deurico/Arquivo Capital news
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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