O ex-secretário de Estado do FIC-MS (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul) – da gestão de Zeca do PT – Silvio Aparecido Di Nucci foi obrigado a devolver R$ 63 mil aos cofres públicos estaduais porque o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares convênio feito em 2004. O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 20 de outubro.
Conforme entendeu a 1ª Câmara da instituição, os processos declarados irregulares estariam no convênio 5004/2004 realizado à época por Di Nucci, tendo como outorgado e executor Lyo Nakamura. O objetivo era a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do projeto cultural na área de Audiovisual, intitulado “Tió e a Árvore”.
De acordo com assessoria do TCE-MS, “no relatório-voto apresentado pelo conselheiro Osmar Ferreira Dutra foi detectado que os documentos relativos ao convênio não sanaram as ilegalidades, mesmo após notificação ao ex-ordenador de despesas. Entre as irregularidades constam notas fiscais sem oposição de carimbo ou assinatura de quitação por parte do fornecedor, notas emitidas em nome de pessoas estranhas ao objeto do convênio, notas fiscais preenchidas com grafia diferente e cor distinta de caneta, não encaminhamento dos canhotos de cheques utilizados e ausência de homologação pelo ordenador de despesas”.
A multa aplicada é de 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) – cada unidade vale, atualmente, R$ 13,83 – e ordenou a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 63.000,00 que deverá ser restituído devidamente atualizado.
O Capital News tentou conversar com Silvio Di Nucci, mas não obteve contato via telefone (que não possuía serviço de caixa).
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
