Foi aprovada na quarta-feira passada (27) pelo Plenário do Senado Federal, a proposta que obriga a União a comprar de agricultores familiares pelo menos 30% dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O Projeto de Lei de Conversão 8/09, oriundo da Medida Provisória 455/09, também estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos dos ensinos médio e profissionalizante.
O Projeto de Lei, oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Plenário daquela casa em novembro do ano passado. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Nazareno Fonteles (do Estado do Piauí) ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (do Estado de Minas Gerais). Fonteles incorporou integralmente ao texto o Projeto de Lei 2877/08, do Poder Executivo. O próximo passo agora é a sanção presidencial.
A proposta não é só oferecer a merenda escolar, mas também promover a saúde pela educação por meio de ações de segurança alimentar. As diretrizes prevêem, dentre outros, o emprego da alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar no processo de ensino, a universalidade, a participação da comunidade no controle social, o direito à alimentação escolar. Também promove o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as remanescentes de quilombos, além da observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos.
Com esta medida, mais R$ 600 milhões serão destinados aos agricultores familiares. O governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos do ensino médio com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Um dos maiores programas alimentares do mundo, o Pnae oferece pelo menos uma refeição diária a 45 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
