Projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa altera dispositivos da Lei da Pesca (3.386, de 28 de abril de 2010). Conforme o deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), autor da proposta, a ideia é modificar o texto que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna.
O primeiro parágrafo da lei passa a vigorar com a seguinte redação: "As pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam a pesca de qualquer modalidade em águas dominiais do Estado, exerçam atividades de conservação, de beneficiamento, processamento, comercialização de pescados, de transporte exclusivamente de produtos da atividade pesqueira e investigação científica."
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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