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Bloqueio continua pelos próximos dias
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou na madrugada desta terça-feira (3) liminar de mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp e manteve o bloqueio do aplicativo em todo o Brasil. De acordo com o site G1 Sergipe, a decisão foi publicada por volta da 0h30 (horário de Brasília).
Em sua decisão, o desembargador Cezário Siqueira Neto argumentou que o WhatsApp tem condições técnicas de cumprir determinações anteriores de quebrar o sigilo e ceder dados de usuários à Justiça.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, escreveu.
Em nota divulgada na segunda-feira (2), o WhatsApp lamentou a decisão da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas. “Estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, diz o texto.
O juiz Marcel Montalvão determinou multa diária de R$ 500 mil para as operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo se descumprirem a decisão. A decisão é um pedido da Polícia Federal (PF), endossado pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Protesto
O site do TJSE saiu do ar na tarde de segunda-feira, e o grupo Anonymous Brasil assumiu que derrubou a página. “Ficou claro e óbvio que tal medida visa restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os novos meios de comunicação nos trouxeram”, informaram em texto.
O TJSE não confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o site foi alvo de ataque. A rede do órgão foi bloqueada para impedir o acesso a dados.
Motivos
A decisão de bloquear o aplicativo foi porque o Facebook, que é proprietário do WhatsApp, descumpriu determinações judiciais anteriores. Isso acabou ocasionando a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março.
O juiz Marcel Montalvão argumentou que a decisão foi baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado apontam que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”.
A investigação que terminou no bloqueio do WhatsApp começou na cidade de Lagarto, no interior do Sergipe. Após uma apreensão de drogas, o mesmo juiz Marcel Montalvão pediu ao Facebook em novembro de 2015 que informasse dados de usuários suspeitos de tráfico de drogas na cidade.
O Facebook já proíbe que usuários usem a rede social para fins ilícitos, como o tráfico. O WhatsApp alega desde então não ter acesso a dados dos usuários, e recentemente, liberou o recurso de criptografia, que protege as conversas.
*Com informações do site G1 Sergipe
