Agência Senado
Senado aprova importante projetos da Comissão de Agricultura durante o ano
Balanço de 2015 realizado pela Comissão de Agricultura aponta que foram examinados 118 proposições, das quais 31 foram projetos de lei do Senado (PLS) e seis projetos de lei da Câmara (PLC), num total de 17 reuniões deliberativas durante o ano.
Entre essas matérias, está o PLS 51/2008, que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) e foi aprovado no início de outubro, sendo então enviado para exame da Comissão de Justiça (CCJ).
Apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem por objetivo assegurar a oferta de alimentos de qualidade à população, bem como o fornecimento de insumos necessários à produção agrícola. Visa ainda estimular a formação de estoques reguladores, garantir preços mínimos aos produtores rurais e condições de armazenagem e conservação dos produtos agropecuários.
Também foi destaque entre as decisões da Comissão de Agricultura a aprovação do PLS 144/2015, determinando que pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas sejam direcionados à agropecuária. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aguarda decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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