O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (1º) a medida provisória que estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no País, que foi aprovadana forma como veio da Câmara dos Deputados e vai agora a sanção.
A medida permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014. A Conab pode contratar, sem licitação, banco federal para essa finalidade, que também será autorizado a usar o regime, que diminui os prazos de procedimentos e recursos na licitação e institui a contratação integrada, por meio da qual uma mesma empresa faz o projeto e o executa até a entrega final.
Alguns senadores criticaram a adoção do regime pela Conab, e afirmaram que ele deveria ser utilizado como uma exceção na Copa do Mundo e não como regra para diversas situações.
A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho. O governo justifica a urgência da MP com o argumento de que é preciso evitar a perda de competitividade no campo, afetando as exportações, além de estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca.
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