A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) mobiliza produtores rurais em todo o País para participarem do ato “Onde tem Justiça, tem Espaço para todos”, no próximo dia 14 de junho, às 9h, no município de Nova Alvorada do Sul. Na avaliação da CNA, é o Estado mais agredido pelos conflitos relacionados com demarcações de terras indígenas.
Em sua convocação, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), propõe aos produtores que se mobilizem “com firmeza e determinação, mas de forma pacífica, usando todos os espaços que a democracia nos proporciona”. Para ela, a paz no campo “só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade”.
As Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já confirmaram sua participação no ato organizado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul). “Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados”, afirma a senadora Kátia Abreu.
Segundo a presidente da CNA, as invasões das propriedades rurais por grupos indígenas “têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai (Fundação Nacional do Índio), que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados”. Por esse motivo, defende a construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. “É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional”.
A posição da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas se define pelo respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias.
Para a solução dos conflitos, defende a imediata suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol.
Desta forma, todos os Poderes terão uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas. Defende, ainda, a revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os recursos pendentes. Requer, também, a indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais.
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