Saul Schramm
Com o documento em mão, a realidade muda dentro das propriedades
Ao longo deste ano, o Governo Estado, por intermédio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), emitiu 121 documentos de Autorização de Ocupação dentro dos assentamentos de todo o Estado.
Produtores familiares de Mato Grosso do Sul estão tendo a oportunidade de regularizar sua situação fundiária e ampliar, com segurança jurídica, sua produção agropecuária, por intermédio dos CCU’s (Contratos de Concessão de Uso).
De acordo com o gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Jadir Bocato, com o documento em mãos, a realidade muda dentro das propriedades e é o caminho correto para a futura titulação. “A autorização de ocupação é um documento que o assentado recebe para ocupar o lote, com isso é possível desempenhar todas as atividades de produção, vai ter acesso a alguns tipos de crédito, está apto a morar e explorar economicamente o lote, mesmo não tendo ainda a titulação”.
Neia Maceno
Diretor-presidente da Agraer
Para o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, a liberação de CCU (Contrato de Concessão de Uso) é resultado do trabalho desenvolvido em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por intermédio de um termo de cooperação. “Trabalhamos com as vistorias, análises dos beneficiários da reforma agrária, visando a liberação de CCU, que é este contrato de concessão de uso e o título definitivo do lote da reforma agrária. Só este ano, fizemos 2 mil atendimentos”.
