Grandes redes de supermercados passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo. O trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a primeira menção honrosa do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.
Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é um dos mais prestigiados da Justiça brasileira. Ele destaca, anualmente, as melhores iniciativas nos diversos setores do sistema Judiciário em prol da modernização da prestação jurisdicional.
O termo de cooperação pela pecuária sustentável foi firmado no final de março entre o MPF e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O objetivo é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia ou onde tenham sido constatadas irregularidades como invasão de terras públicas e trabalho escravo.
Pelo termo de cooperação, a Abras se comprometeu a informar e orientar as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas e combatam o abate clandestino.
Esse pacto é fruto de uma série de ações propostas pelo MPF, iniciadas no Pará em 2009, que buscava indenizações por danos ambientais causados pela criação irregular de gado no estado. Segundo o MPF do Pará, as ações levaram à assinatura de termos de Ajuste de Conduta (TACs) com cerca de 100 frigoríficos, curtumes e empresas calçadistas, que se comprometeram a cobrar medidas de sustentabilidade ambiental e social dos seus fornecedores.
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