Os Secretários de Agricultura do Brasil (Conseagri) farão a primeira leitura do Anteprojeto de Lei - por eles idealizado - que busca recursos para defesa sanitária no próximo sábado (22), em Brasília/DF. Em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade (Fonesa), a reunião irá discutir também a nova Lei de Ater e a Instruçao Normativa n. 51. A agenda acontece das 9 às 17h30 no Edifício Esplanada dos Ministérios/MAPA.
A secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ressaltou que os estados precisam de recursos oficiais e continuados para executar os trabalhos de defesa sanitária e que por isso o empenho é comum entre os secretários para aprovação do anteprojeto de lei por eles idealizado em parceria com o MAPA e Fonesa. Na reunião da próxima semana será apresentada a primeira redação da proposta. Os secretários já iniciam entendimentos junto as suas bancadas para uma futura discussão do anteprojeto na Câmera e no Senado Federal.
O trabalho a quatro mãos vem equalizando entendimentos entre os estados e o MAPA que, inclusive, fará uma apresentação institucional de suas Secretarias, Programas e Políticas Públicas de Apoio ao Setor. No que diz respeito a nova Lei de Ater (n. 12.188/2010), institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER. A Instruçao Normativa n. 51 regulamenta a produção, o armazenamento, transporte, industrialização e comercialização do leite no Brasil, no que diz respeito à qualidade do produto.
Além dos secretários de Agricultura também devem participar da reuniao o secretário executivo do MAPA, Milton Elias Ortolan; o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Francisco Sérgio Ferreira Jardim; o diretor de Programas do MAPA, Ënio Antonio Marques Pereira; o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Dater/MDA), Argileu Martins da Silva; e o presidente do Fonesa, Cláudio Alvarenga de Melo. (Fonte Notícias MS)
SERVIÇO
A reunião do Conseagri acontece no dia 22 de março de 2011, próxima terça-feira, das 9h às 17h30min, no MAPA, Edifício Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 406, em Brasília/DF. Outras informações pelos telefones 67 3318-5004/5053.
PROGRAMAÇÃO
09h00 às 12h00 – Apresentação institucional MAPA
14h00 às 15h00 – Apresentação Anteprojeto de Lei – Recursos para Defesa Sanitária
15h00 às 16h00 – Encaminhamentos Internos
16h00 às 17h00 – Lei de Ater e IN. n. 51
17h30 – Encerramento
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