O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou uma lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes. A lista de 2002 estabelecia controle especial para apenas 17 substâncias.
A intenção, segundo o Mapa, é evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes.
Por meio de Instrução Normativa (IN) nº 25 da Secretária de Defesa Agropecuária (SDA), o Mapa estabelece os procedimentos que devem ser seguidos por fabricantes, manipuladores, comerciantes, distribuidores, importadores e exportadores na hora da comercialização dessas substâncias que constam na lista, bem como os produtos que as contenham em sua formulação.
A IN determina que a receita veterinária deva ser emitida em três vias, especificando em cada folha qual é a via do médico veterinário, do estabelecimento fornecedor e do responsável pelo animal.
Além disso, segundo informações do Mapa, o modelo do relatório, trimestral e anual, de movimentação de estoque, que o estabelecimento deve enviar à Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários da SDA foi padronizado. Os rótulos dos produtos também deverão alertar para o risco que o consumo desses produtos pelo homem pode gerar à saúde.
Assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina a lista de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, o Mapa estabelece os produtos veterinários que podem ter ou gerar risco à saúde física e moral da humanidade. A IN entra em vigor a partir de maio de 2013.
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