A lei 11.947 de Mato Grosso do Sul, que determina que pelo menos 30% dos alimentos oferecidos como merenda nas escolas públicas seja originário da agricultura familiar vem gerando renda a pequenos agricultores devido ao seu cumprimento. Com o objetivo de atender à legislação, o Projeto de Apoio à Produção Sustentável no Território da Reforma, executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), articulou a comercialização com escolas e prefeituras e o resultado aparece em nove cidades atendidas pelo projeto.
Em Anastácio, Bela Vista, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Maracajú, Nioaque, Sidrolândia e Terenos, as prefeituras estão comprando dos pequenos produtores. Em Nioaque, aproximadamente 12 agricultores já alcançaram um resultado de quase R$ 10 mil comercializados neste ano. Como as compras são feitas através de chamada pública, há expectativa de R$ 32 a 54 mil de comercialização até o fim de 2010.
“As vendas para a alimentação escolar são um canal seguro de escoamento para os agricultores da região. Hoje, eles têm incentivo para produzir e planejam aumentar o cultivo. Assim, o que antes era plantado apenas para subsistência se torna geração de renda”, explica o engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico, Vando Quevedo. Segundo ele, Nioaque tem atualmente 14 escolas que compram produtos como repolho, cheiro-verde, couve, beterraba, cenoura, milho verde, tomate, abobrinha, mandioca, farinha, melancia, abacaxi, tempero pronto, arroz, feijão, leite e ovos.
Outra cidade com desempenhos satisfatórios é Bela Vista, que possui 50 produtores cadastrados para a venda de alimentos às escolas públicas. Cada um conseguiu aumentar sua renda em dois salários mínimos, segundo a engenheira agrônoma da Secretaria de Desenvolvimento do município, Mirian Maria Felisberto da Silva. “São 15 escolas adquirindo a produção da agricultura familiar da região, 12 municipais e três estaduais. Esse é com certeza um incentivo para quem produz”, enfatiza.
Logo que a Lei entrou em vigor, os agentes de desenvolvimento do Território da Reforma visitaram escolas públicas e fizeram contatos com as prefeituras para auxiliar no encontro entre produtores rurais e compradores. “Um dos objetivos do projeto é a comercialização. Ocupar 30% das compras para alimentação escolar das escolas públicas é um grande espaço, um incentivo para que o agricultor produza mais, aumente sua renda e tenha um lugar garantido para escoar o que cultiva”, ressalta o superintendente Senar-MS, Clodoaldo Martins.
Projeto Território da Reforma
O Projeto de Apoio à Produção Sustentável no Território da Reforma tem como objetivo desenvolver os pequenos negócios rurais, fortalecendo a organização, diversificação e sustentabilidade do agronegócio, além de aumentar a venda de produtos da agricultura familiar no mercado local, gerar novos postos de trabalho, aumentar a renda dos produtores rurais e diversificar as matrizes econômicas.
Por Ângelo Smaniotto - (www.capitalnews.com.br)
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